05/06/07

Seminário
Evento discute novas diretrizes para setor de saneamento básico

A Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT) promoveram no último dia 31 de maio, o seminário Os Municípios e o Novo Saneamento - A atuação do poder público e os desafios da nova política nacional para o setor.

O evento foi realizado com o objetivo de colaborar na ampliação do debate acerca das novas diretrizes que a Lei Nacional do Saneamento Básico (11.445) está trazendo para a realização de projetos no setor.

Entre outras coisas, a Lei, aprovada no início do ano, estabeleceu um novo marco regulatório para o desenvolvimento de atividades desta área, e instituiu modificações importantes para a gestão de saneamento, como a separação entre as funções de planejamento, regulação e operação dos serviços, além de possibilitar o exercício do controle social.

No seminário realizado pela FESPSP e pela FNU uma série de questões importantes relacionadas a este novo panorama foram discutidas, ao longo dos três painéis de debate que compunham o evento: no primeiro painel o tema que norteou a exposição foi Obrigações do Poder Público frente ao novo marco regulatório; já no segundo painel foi colocada em debate a questão dos Prestadores Municipais, Estaduais e Privados e a implementação do novo marco regulatório; no terceiro painel, por fim, falou-se sobre Financiamento e Formas de Captação de Recursos.

O evento reuniu diversas instituições e agentes de grande representatividade do setor de saneamento, entre operadores municipais, estaduais e privados, além de órgãos da administração pública de todos os níveis.

Da primeira mesa de debate, por exemplo, participaram o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sergio Antonio Gonçalves; o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado e Saneamento e Energia de São Paulo Ricardo Toledo Silva; além de Waldemar Sândoli Casadei, prefeito da cidade de Lins; José Eduardo de Campos Siqueira, presidente da FNU/CUT; e Wladimir António Ribeiro, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na segunda mesa estiveram Umberto Cidade Semeghini, Diretor de Sistemas Regionais da SABESP; Walter Rasmussen Júnior, presidente da Companhia de Saneamento de Diadema (SANED); Silvano Silvério da Costa, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Carlos Henrique da Cruz Lima, diretor-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privada de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e André Oliveira Castro, economista, ex-diretor administrativo e financeiro da SANED.

Por fim, do terceiro painel participaram Rogério de Paula Tavares, Diretor de Saneamento da Caixa Econômica Federal (CEF); André Luiz de Souza, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS; Newton de Lima Azevedo, diretor da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (ABDIB); e Luiz Gonzaga Ulhoa Tenório, secretário geral da FNU e CUT no Conselho do FGTS.

Para Elcires Pimenta Freire, professor do curso de pós em Meio Ambiente e Sociedade da FESPSP e um dos organizadores do seminário, o evento deve contribuir para esclarecer os agentes envolvidos em projetos desta área no que se refere aos novos rumos para o saneamento no Brasil. “Acreditamos que iniciativas como esta podem contribuir para que o país alcance a universalização dos serviços de saneamento básico, o que consequentemente incide na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, avalia o professor.

Depoimentos
Entre os convidados presentes também foi unânime a opinião de que a realização do evento é uma ação de grande importância para a propagação do novo cenário que está se configurando no país para área de saneamento básico. Confira abaixo o que disseram alguns deles:

“O Governo Federal se sente muito prestigiado e honrado por participar de um evento como esse, que é fundamental para que nós possamos, de agora em diante, divulgar a Lei Nacional de Saneamento. Quanto mais debates pudermos fazer, melhor vai ser para a sociedade entender o que está na Lei, saber dos seus direitos, das suas obrigações, e de tudo que está envolvido neste novo momento do saneamento brasileiro. Eventos como este podem colaborar para que, cada vez mais, a questão do saneamento esteja na pauta da sociedade”.
Sergio Antonio Gonçalves (Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades)

“O formato deste evento é excelente, com sessões que aprofundam realmente a questão do marco regulatório e que nos dá oportunidade de irmos fundo em cada um dos aspectos”.
Paulo Ricardo Toledo Silva (Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado e Saneamento e Energia de São Paulo)

“Achei essa iniciativa extraordinária, pois só o fato de termos municípios que estão há mais de dois anos sem renovar contrato para serviços de saneamento, já demonstra o desconhecimento e a falta de informação que os atinge. Hoje, são 170 municípios que aguardam informações e esclarecimentos; por isso, considerei o seminário uma ótima iniciativa. Espero que outros semelhantes aconteçam para que realmente a Lei possa caminhar rapidamente, e muitos municípios saiam da situação irregular em que se encontram”.
Waldemar Sândoli Casadei (Prefeito da cidade de Lins)

“A nova legislação para o saneamento é um avanço. Veio com uma dose maciça de instrumentos legais. O importante agora é o setor digerir rapidamente e transformar em linguagem simples para que todos possam entender. É muito importante, por exemplo, que os prefeitos saibam o que está acontecendo, o que está sendo falado, para que escolham o tipo de empresa que melhor lhe se encaixa com o perfil do município”
Newton de Lima Azevedo (Diretor da ABDIB)

 “Acho ótima essa parceria, na qual a FESPSP cumpre seu papel de entidade de ensino, conceituada, acadêmica; e a FNU o de chamar os trabalhadores para o debate. Considero esse seminário muito importante pois ele ajuda a desmascarar a idéia de que com a nova legislação tudo se organiza. O seminário está aí para provar que todos precisam trabalhar para que a legislação seja eficaz, todos precisam se adequar, todos precisam participar. Todos os atores envolvidos na questão são importantes, e o seminário dá voz aos trabalhadores, coloca os trabalhadores no centro da questão do saneamento”.
André Luiz de Souza (Representante da CUT no conselho Curador do FGTS)

“Vejo a nova legislação como algo muito positivo; ela oferece uma regulamentação bem definida, obriga a criação de agência reguladora, mantém uma relação democrática entre os prefeitos, prestadoras de serviços e população. Durante esse seminário, o público em geral, os prefeitos, os representantes de prefeituras puderam acompanhar a exposição de diferentes modelos de saneamento com debates de ótimo nível”.
Umberto Cidade Semeghini (Diretor de Sistemas Regionais da SABESP)

“O seminário conseguiu reunir um leque bem variado de posições e informações sobre o assunto, e termina com um nível excelente, tendo tratado de assuntos pertinentes, com apresentações qualificadas, além da participação do público, que foi exemplar, com perguntas muito interessantes, que agregaram aos assuntos tratados”.
Carlos Alberto Rosito (Presidente eleito da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária)

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